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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 4
09/04/1986
Súmula: Aprova termo de cooperação financeira nº 217/86 firmado com o Estado do Paraná
09/04/1986
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal
03/04/1986
Súmula: Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo
03/04/1986
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a redução transitória de valores da Taxa de Iluminação Pública
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49