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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 52
23/12/1993
Súmula: Altera os dispositivos da Lei nº 174/90
23/12/1993
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR
23/12/1993
Súmula: Altera os dispositivos da Legislação Municipal
23/12/1993
Súmula: Regulamenta a concessão de benefícios pelo fundo de previdência
23/12/1993
Súmula: Dispõe sobre o Fundo de Previdência do Município
23/12/1993
Súmula: Dispõe sobre o código de postura do Município
23/12/1993
Súmula: Institui o Código Tributário Municipal
23/12/1993
Súmula: Referenda a assinatura de convênio firmado com a FAE
23/12/1993
Súmula: Referenda a assinatura de termo aditivo firmado com a SANEPAR
23/12/1993
Súmula: Referenda a assinatura de convênio firmado com a FAE
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49