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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 24
29/08/1996
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a doar lote para a SANEPAR
10/07/1996
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Agricultura - CMA
10/07/1996
SÚMULA: Declara Utilidade Pública a Associação de Artesões Municipais
28/06/1996
SÚMULA: Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres
26/06/1996
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1997
05/06/1996
SÚMULA: Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais
20/05/1996
SÚMULA: Referenda a assinatura do 3º termo aditivo do convênio 73/1994, celebrado entre a FUNDEPAR e o Município de Pranchita.
16/05/1996
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei n. 174/1990
25/04/1996
SÚMULA: Define data base e critérios para reposição salarial
14/03/1996
SÚMULA: Cria quadro de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Atualizado Terça-feira, 01 de Julho de 2025 às 10:36:33