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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 29
24/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a doas próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens
02/07/1997
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar lote Urbano ao destacamento de Polícia Militar de Pranchita
02/07/1997
SÚMULA: Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o chefe do Executivo Municipal em adquirir áreas de terras
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o SERPRA
30/06/1997
SÚMULA: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDE-FLOR
30/06/1997
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998
23/06/1997
SÚMULA: Autoriza ao Executivo Municipal a transferir parte do FPM para AMSOP
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49