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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 28
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Fredo & Freddo Ltda
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empresa JE de Barros Transportes Ltda
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empesa Renato Mari & Cia Ltda
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Faquinello Neto & Cia Ltda
28/09/1999
SÚMULA: Altera a Lei nº 446/1996
11/08/1999
SÚMULA: Dispensa diretrizes previstas nos Arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 6766
11/08/1999
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000
30/06/1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde
30/06/1999
SÚMULA: Extingue o Sistema de Previdência e Fundo de Previdência dos Servidores Civis
30/06/1999
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49