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22/12/2003
SÚMULA: Institui no Município contribuição para custeio da Iluminação Pública
22/12/2003
SÚMULA: Dispõe sobre o ISSQN
11/12/2003
SÚMULA: Altera o nível de cargo de provimento efetivo de Zelador
01/12/2003
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004
14/11/2003
SÚMULA: Dá nova destinação ao Centro de Produção Agropecuária
14/11/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira
24/10/2003
SÚMULA: Altera o Inciso VI, do Art. 17 da Lei nº 585/2002
10/09/2003
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Renato Mari & Cia Ltda
10/09/2003
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Indústria de Móveis Sbardelotto & Cia Ltda
10/09/2003
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Luiz da Silva Agrícolas
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49