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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 57
04/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o FMH
28/09/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
28/09/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
20/09/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
15/08/2007
SÚMULA: Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo ocupacional 04 - Magistério
08/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
08/08/2007
SÚMULA: Inclui novas metas na Lei nº 675/2005 - PPA e na Lei nº 705/2006 - LDO
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49