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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 37
08/09/2010
SÚMULA: declara área de expansão urbana.
08/09/2010
Súmula: Define obrigação de pequeno valor, aten-dendo ao disposto nos ̕§§ 3º e 4º do Artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
26/08/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar no orçamento de 2010 
26/08/2010
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2011
12/08/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
12/08/2010
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei nº 882/2010 e insere parágrafo – “Programa do Menor Aprendiz”.
24/06/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
24/06/2010
Súmula- Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de se-tembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a constituição do Consórcio Público, e dá outras providências.
15/06/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
15/06/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49