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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
28/05/2013
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricio-nal - COMSEA, do Município de Pranchita e revoga a Lei nº 621/2003.
21/05/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa GELSON V. SCHAEFFER - ME, e dá outras providências.
21/05/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRANCHITA LTDA - ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador, e dá outras providências.
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49