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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 61
16/10/2013
SÚMULA: Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel em doação
16/10/2013
SÚMULA: Altera o Artigo 3º da Lei n° 1021/2013
15/10/2013
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Pranchita, para os anos de 2014 a 2017, da Administração Direta, Indireta e Legislativo Municipal
26/09/2013
SÚMULA: Abre Crédito adicional especial e suplementar
26/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta/Prefeitura para Fundação Hospitalar da Fronteira - Indireta
24/09/2013
Súmula: Acresce o Art. 338-A na Lei nº 875/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pranchita
17/09/2013
SÚMULA: Declara áreas de expansão urbana
10/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Comercial Agrícola CCPRAN Ltda, e dá outras providências
10/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Colla e Binelo Ltda, e dá outras providências.
10/09/2013
SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1020/2013.
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49