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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 61
10/09/2013
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIFRA.
10/09/2013
SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo 1º e 4º e inclui os Parágrafos 11, 12 e 13 no Artigo 4º, da Lei nº 1015/2013.
05/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar por cancelamento
27/08/2013
Súmula: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências
26/08/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar suplementação no orçamento do exercício de 2013
20/08/2013
SÚMULA: declara área de expansão urbana
20/08/2013
SÚMULA: Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Pranchita – Estado do Paraná e dá outras providências
16/08/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa VALDOCIR BONATTO – ME, e dá outras providências.
16/08/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Em-presa Dinamika Indústria e Comércio de Equipamentos Agrícolas Ltda - ME, e dá outras providências.
16/08/2013
SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49