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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 61
09/04/2013
SÚMULA: Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel, em doação.
09/04/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME, e dá outras providências.
09/04/2013
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
09/04/2013
SÚMULA: Autoriza a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, saldo de recursos livres e vinculados, cria novas contas de despesas.
02/04/2013
SÚMULA: Altera a destinação de Lote Urbano.
02/04/2013
SÚMULA: Altera o Artigo 1º da Lei 997/2012, a qual autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com a com APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de PRANCHITA (PR)
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza abrir crédito adicional especial por cancelamento no orçamento do exercício de 2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
26/03/2013
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos, Pensionistas e Conselheiros Tutelares.
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49