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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 30
05/05/2014
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta/Prefeitura para a Fundação Hospitalar da Fronteira
23/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRANCHITA.
24/03/2014
SÚMULA: Retifica dispositivos da Lei nº 1051/2013, mais especificamente os Artigos 1º e 2º.
24/03/2014
SÚMULA: Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Pranchita
20/03/2014
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
20/03/2014
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
20/03/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á-reas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
20/03/2014
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos, Pensionistas, e Conselheiros Tutelares.
20/03/2014
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial
12/03/2014
SÚMULA: Declara áreas de expansão urbana
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49