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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 29
16/04/2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Pranchita e dá outras providências.
13/04/2015
SÚMULA: Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do programa Mais Médicos para o Brasil e PRO-VAB, com a finalidade de auxilio moradia, ali-mentação e transporte.
24/03/2015
Súmula: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no município de Pranchita.
24/03/2015
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos, Pensionistas, e Conselheiros Tutelares.
23/03/2015
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACASA - Associação da Criança e Adolescente de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.
24/02/2015
Súmula: Altera a tabela de vencimentos dos Agentes de Endemia e Agentes Comunitários de Saúde, constantes da Lei Municipal nº 922/2011.
12/01/2015
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta / Prefeitura para Fundação Hospitalar da Fronteira
12/01/2015
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal de Pranchita a abrir crédito suplementar por excesso de recursos vinculados
12/01/2015
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal de Pranchita a abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recursos
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49