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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 27
17/03/2016
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos e Pensionistas.
17/03/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda - ME, revoga a Lei nº 1046/2013 e dá outras providências.
17/03/2016
Súmula: Altera o valor do Auxilio Funeral, constante do Art. 4º, da Lei 761/2007, do Programa de Bene-fícios Assistenciais – PBA.
17/03/2016
SÚMULA: Fica o Executivo Municipal autorizado em PERMUTAR, sem ônus, o Lote 19, da Quadra 74 com o Lote 18, da mesma Quadra, de propriedade de Cleomar Frighetto.
02/03/2016
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 3º e acres-centa o Parágrafo 4º da Lei nº 821/2008.
28/01/2016
SÚMULA: Crédito Suplementar
28/01/2016
SÚMULA: Credito Especial
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49