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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 24
03/07/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do órgão Executivo de Trânsito e do departamento Pranchitense de Trânsito - DEMTRAN - da junta Administrativa de Recursos de infrações - JARI.
03/07/2018
SÚMULA: Altera a lei nº 1114/2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Fundação Hospitalar da Fronteira, e dá outras providências.
03/07/2018
SÚMULA: Altera a lei nº 395/1995, que autorizou a Instituição Fundação Hospitalar da Fronteira, e dá outras providências.
03/07/2018
SÚMULA: Cria Lote Rural Nº 106-B, declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49