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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
23/10/2019
Súmula: Altera a Lei nº 395/1995, que autorizou a instituição da Fundação Hospitalar da Fronteira, e dá outras providências.
09/10/2019
SÚMULA – Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e o ressarcimento de despesas, revoga a Lei nº 1225/2019 de 19 de junho de 2019, e dá outras providências
08/10/2019
Súmula: DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRANCHITA.”
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49