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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 38
21/03/2019
SÚMULA: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pranchita/PR, nos termos da Lei n° 1.139/2016.
21/03/2019
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas
12/03/2019
Súmula: autoriza o executivo municipal abrir crédito especial no orçamento de 2019.
12/03/2019
Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei nº 922/2011, que trata do Quadro de servidores comissionados.
12/03/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Borba e Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda–ME, e dá outras providências
12/03/2019
SÚMULA: Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei nº 1098/2015, que dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB, com a finalidade de auxilio moradia, alimentação e transporte
12/03/2019
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
12/03/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal renovar Convênio com a SANEPAR, que trata da Taxa de Coleta de Lixo.
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49