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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 4
15/06/2021
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Pranchita - LDO -  para o Exercício Financeiro de 2022.
07/06/2021
SÚMULA: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
20/05/2021
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública - SESP, Polícia Militar do Paraná -  PMPR, Corpo de Bombeiro - CB e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste, na forma específica para execução do programa brigada comunitária.
20/05/2021
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49