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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 4
24/06/2021
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita
24/06/2021
SÚMULA: Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita
15/06/2021
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Pranchita - LDO -  para o Exercício Financeiro de 2022.
07/06/2021
SÚMULA: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49