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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
28/09/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo
Municipal de Turismo–FUMTUR, e dá outras providências
20/09/2021
Súmula: Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências
03/09/2021
Súmula: Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1252, de 25/03/2021 e convalida os
Decretos nº 149 de, 30/08/2021 e nº 150 de, 30/08/2021.
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49