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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 9
08/12/2022
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.854.000,00 (CINQUENTA

MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) - LOA 2023
02/12/2022
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social do Município
de Pranchita, Estado do Paraná em conformidade com o disposto na Lei Federal nº

11.445/2007 e Lei Municipal nº 1065 de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
04/11/2022
Súmula: Altera a alínea b), do inciso I, do art. 8º, da Lei Municipal nº 1221/2019, a qual
criou o Programa de Alimentação Familiar e autorizou a distribuição de Cestas Básicas as

famílias hipossuficientes do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
04/11/2022
Súmula: Altera os artigos 2º, 4º e a alínea b) do artigo 3º; inclui os parágrafos 7º e 8º ao
artigo 4º e retifica os artigos 4º, 5º e 6º, todos da Lei Municipal nº 761/2007, a qual Cria

o Programa de Benefícios Assistenciais – PBA, no âmbito do Município de Pranchita-

Paraná.
04/11/2022
Súmula: Altera o §2º, do art. 3º, da Lei Municipal nº. 1.196/2018, que Instituiu o Programa
Aluguel Social. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ,

APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE - LEI
30/06/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o exercício de 2023 - LDO 2023
31/05/2022
SÚMULA: Institui no Município de Pranchita, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
27/05/2022
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita a receber doação da empresa COPACOL
30/03/2022
SÚMULA: Concede recomposição nos vencimentos dos Agentes Políticos do Executivo e
do Legislativo do Município de Pranchita/PR
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49