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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
04/11/2022
Súmula: Altera a alínea b), do inciso I, do art. 8º, da Lei Municipal nº 1221/2019, a qual
criou o Programa de Alimentação Familiar e autorizou a distribuição de Cestas Básicas as

famílias hipossuficientes do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
04/11/2022
Súmula: Altera os artigos 2º, 4º e a alínea b) do artigo 3º; inclui os parágrafos 7º e 8º ao
artigo 4º e retifica os artigos 4º, 5º e 6º, todos da Lei Municipal nº 761/2007, a qual Cria

o Programa de Benefícios Assistenciais – PBA, no âmbito do Município de Pranchita-

Paraná.
04/11/2022
Súmula: Altera o §2º, do art. 3º, da Lei Municipal nº. 1.196/2018, que Instituiu o Programa
Aluguel Social. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ,

APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE - LEI
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49