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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
23/08/2022
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde –
ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina os §§ 7°, 8°,

9º, 10º e 11º do art. 198 da Constituição Federal.
18/08/2022
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
18/08/2022
Súmula: Aprova Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de
Pranchita/PR com o Município de Dois Vizinhos/PR para operacionalização do Programa

Opera/PR – Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA nº.

1127/2021 .
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49