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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 30
04/11/2022
Súmula: Altera o §2º, do art. 3º, da Lei Municipal nº. 1.196/2018, que Instituiu o Programa
Aluguel Social. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ,

APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE - LEI
08/09/2022
Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 10, da Lei Municipal nº. 1.224/2019 –
Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Pranchita, Estado do

Paraná.
08/09/2022
Súmula: Altera o Art. 4º, inciso X, da Lei Municipal nº. 967/2012 – Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Pranchita, Estado do

Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E

EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE - LEI
23/08/2022
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde –
ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina os §§ 7°, 8°,

9º, 10º e 11º do art. 198 da Constituição Federal.
18/08/2022
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
18/08/2022
Súmula: Aprova Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de
Pranchita/PR com o Município de Dois Vizinhos/PR para operacionalização do Programa

Opera/PR – Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA nº.

1127/2021 .
30/06/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o exercício de 2023 - LDO 2023
21/06/2022
Súmula: “ altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão
de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras

providências”.
21/06/2022
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 4.520.000,00 (Quatro Milhões, Quinhentos
e Vinte Mil Reais).
20/06/2022
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 1.338.813,00 (Um Milhão, Trezentos e Trinta
e Oito Mil, Oitocentos e Treze Reais).
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49