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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 25
15/10/2025
SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde instalados no Município de Pranchita/PR.
10/09/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Pranchita, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 135/2024, e dá outras providências.
02/09/2025
SÚMULA: Dispõe sobre doação de imóvel com encargos, a título de incentivo a empresa Valmir da Silva
07/07/2025
SÚMULA: Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita – PR, regulamentado pela Lei nº. 1.106/2015
07/07/2025
Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP
07/07/2025
SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo a IPTU, taxas, ISSQN e demais tributos municipais, e dá outras providências
07/07/2025
SÚMULA: Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita – PR, regulamentado pela Lei nº. 1.106/2015
01/07/2025
SÚMULA: Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita,
Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial.
01/07/2025
SÚMULA: Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº. 1.211/2019
03/06/2025
SÚMULA: Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita – PR e dá outras providências.
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Atualizado Terça-feira, 28 de Outubro de 2025 às 10:37:31