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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
01/07/2025
SÚMULA: Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita,
Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial.
01/07/2025
SÚMULA: Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº. 1.211/2019
06/05/2025
SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita – Estado do Paraná.
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Atualizado Terça-feira, 01 de Julho de 2025 às 10:36:33