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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 2
10/09/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Pranchita, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 135/2024, e dá outras providências.
02/09/2025
SÚMULA: Dispõe sobre doação de imóvel com encargos, a título de incentivo a empresa Valmir da Silva
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Atualizado Terça-feira, 28 de Outubro de 2025 às 10:37:31