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03/09/2026
SÚMULA: Institui o Sistema Municipal do Esporte no Município de Pranchita, cria o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal de Esporte e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes.
03/09/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Pranchita
03/09/2026
SÚMULA: Extingue a Secretaria Executiva da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pranchita, bem como o respectivo cargo de Secretário Executivo
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Atualizado Segunda-feira, 05 de Outubro de 2026 às 08:41:05