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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 45
13/08/2026
SÚMULA: Autoriza o ingresso do Município de Pranchita, Estado do Paraná, no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do referido Consórcio
13/08/2026
SÚMULA: Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Pranchita, e dá outras providências.
08/07/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
18/05/2026
SÚMULA: Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Pranchita/Pr e dá outras providências.
14/04/2026
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
27/03/2026
Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
27/03/2026
Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas
05/03/2026
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1.099/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Pranchita, para regulamentar o processo de escolha suplementar indireto do Conselho Tutelar, em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do CONANDA ou norma que vier a substituí-la.
05/03/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências
18/12/2025
SÚMULA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscitores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Atualizado Quarta-feira, 19 de Agosto de 2026 às 08:03:43