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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 40
27/03/2026
Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
27/03/2026
Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas
05/03/2026
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1.099/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Pranchita, para regulamentar o processo de escolha suplementar indireto do Conselho Tutelar, em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do CONANDA ou norma que vier a substituí-la.
05/03/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências
18/12/2025
SÚMULA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscitores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
09/12/2025
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.520.110,00 (SESSENTA E
TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, CENTO E DEZ REAIS)
01/12/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL–PPA 2026 A 2029 do MUNICÍPIO DE
PRANCHITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/11/2025
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pranchita, Estado do Paraná, e dá outras providências
15/10/2025
SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde instalados no Município de Pranchita/PR.
14/10/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Pranchita, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 135/2024, e dá outras providências.
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Atualizado Quarta-feira, 01 de Abril de 2026 às 10:22:20