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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1317
23/03/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público, e dá outras providências.
23/03/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo industrial à empresa SUL AMÉRICA MAQUINAS AGRÍCOLA LTDA – ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador e dá outras providências.
23/03/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo industrial à empresa VALDOCIR BONATTO E CIA LTDA - ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador e dá outras providências.
24/02/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta/Prefeitura para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
09/02/2017
Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
09/02/2017
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente de Santo Antonio do Sudo-este - ACASA.
23/11/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).
17/11/2016
SÚMULA: Lei Orçamentária Anual
04/11/2016
SÚMULA: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º e Altera o Artigo 4º da Lei nº 1129/2016.
04/11/2016
SÚMULA: Declara áreas de expansão urbana.
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Atualizado Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025 às 09:45:06