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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1317
26/08/2009
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2010
06/08/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
15/06/2009
SÚMULA: Altera dispositivos da Legislação de Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira e dá outras providências.
15/06/2009
SÚMULA
08/06/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
27/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal em adquirir na forma da Lei imóvel
20/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
08/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
24/04/2009
SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
24/04/2009
Súmula: Concede recomposição nos vencimen-tos dos servidores públicos munici-pais e da Fundação Hospitalar da Fronteira. .
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Atualizado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 às 15:43:18