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Leis
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 35
25/06/2024
Súmula: Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe
sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná
25/06/2024
Súmula: Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o
Plano Diretor Municipal – PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
11/06/2024
SÚMULA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR, PARA A GESTÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
28/05/2024
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
22/03/2024
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
21/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar repasse
financeiro para a APAE nos termos da Portaria Federal GM/MS nº. 96/23
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar repasse
financeiro para a APAE nos termos da Resolução Estadual SESA nº. 875/22
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR, à
empresa AGRO PILA COMERCIO AGRICOLA LTDA e dá outras providências.
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR, à
empresa GDS MECÂNICA DIESEL LTDA e dá outras providências.
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR, à
empresa GOMACC – TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA e dá outras providências.
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49