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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 38
01/07/2025
SÚMULA: Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita,
Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial.
01/07/2025
SÚMULA: Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº. 1.211/2019
06/05/2025
SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita – Estado do Paraná.
25/06/2024
Súmula: Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe
sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná
25/06/2024
Súmula: Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o
Plano Diretor Municipal – PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
11/06/2024
SÚMULA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR, PARA A GESTÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
28/05/2024
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
22/03/2024
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
21/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar repasse
financeiro para a APAE nos termos da Portaria Federal GM/MS nº. 96/23
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar repasse
financeiro para a APAE nos termos da Resolução Estadual SESA nº. 875/22
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Atualizado Terça-feira, 01 de Julho de 2025 às 10:36:33