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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 103
14/06/2017
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
27/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E REVOGA A LEI Nº 1154/2017.
23/03/2017
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
23/03/2017
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
23/03/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público, e dá outras providências.
23/03/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo industrial à empresa SUL AMÉRICA MAQUINAS AGRÍCOLA LTDA – ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador e dá outras providências.
09/02/2017
Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
04/11/2016
SÚMULA: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º e Altera o Artigo 4º da Lei nº 1129/2016.
24/10/2016
SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
29/08/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49