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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 103
23/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRANCHITA.
24/03/2014
SÚMULA: Retifica dispositivos da Lei nº 1051/2013, mais especificamente os Artigos 1º e 2º.
20/03/2014
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
20/03/2014
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
20/03/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á-reas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
20/03/2014
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos, Pensionistas, e Conselheiros Tutelares.
23/12/2013
Súmula: Altera os limites e confrontações do Lote nº 66-A da Gleba 225-SA, constante da Lei nº 138/88, que declara expansão urbana.
11/12/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Novak e Escobar Ltda-ME, e dá outras providências.
11/12/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa JONAS DE ARAÚJO-ME, e dá outras providências
27/03/2008
SÚMULA: Estabelece o sistema de classificação de cargos do grupo ocupacional Magistério
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Atualizado Terça-feira, 13 de Maio de 2025 às 10:38:51