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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1383
14/11/1994
Súmula: Referenda a assinatura do Termo Aditivo que entre si fazem o departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR
14/11/1994
Súmula: Referenda a assinatura do Convênio de cooperação entre si fazem o Estado do Paraná, através da secretaria de Estado de transportes e do departamento de Rodagem - DER
14/11/1994
Súmula: Referenda a assinatura do Convênio que entre si celebram a Companhia Paranaense - COPEL
14/11/1994
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal
04/11/1994
Súmula: Referenda a assinatura de convênio com a FUNDEPAR
04/11/1994
Súmula: Fixa valor de Unidade Fiscal do Município
04/11/1994
Súmula: Concede reajuste salarial de servidores municipais
14/10/1994
Súmula: Revoga a LEI nº 281/93
14/10/1994
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos de contribuição de melhoria
14/10/1994
Súmula: Referenda a assinatura de Termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre o departamento de Estradas de rodagem do Estado do Paraná
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Atualizado Terça-feira, 01 de Julho de 2025 às 10:36:33