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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1369
25/04/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública e firmar convênio com o INL - Intituto Nacional do Livro
07/04/1989
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de aluguel de Clínica Odontológica Simplificada
07/04/1989
Súmula: Autoriza a remuneração de servidores Municipais
06/02/1989
Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal para a Administração Pública
27/01/1989
Súmula: Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis
29/12/1988
Súmula: Institui imposto Municipal sobre vendas de combustíveis Líquidos Gasosos a Varejo - IVV
09/12/1988
Súmula: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
09/12/1988
Súmula: Súmula: Atualiza a remuneração de servidores municipais
04/11/1988
Súmula: Autoriza a doação de imóvel ao Governo Estadual
04/11/1988
Súmula: Concede vantagens a Servidores Municipais
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Atualizado Terça-feira, 13 de Maio de 2025 às 10:38:51