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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1369
25/10/1983
Súmula: Dispõe sobre a taxa de iluminação pública
19/10/1983
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio com ACARPA
19/10/1983
Súmula: Lei Orgânica do Imposto Predial e Territorial
29/08/1983
Súmula: Aprova Convênio Assinado com a SUDESUL
29/08/1983
Súmula: Aprova o Termo Coorporação Financeira
22/06/1983
Súmula: Fixa diária do Prefeito Municipal e Presidente da Câmara
22/06/1983
Súmula: Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais
01/06/1983
Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a filiar-se ao Instituto Brasileiro de Administração Pública
01/06/1983
SÚMULA: Cria cargo em comissão no Quadro único do Pessoal
20/05/1983
SÚMULA: Autoriza a assinatura com o convênio com a Secretaria da Educação para a prestação de cooperação técnica e apoio financeiro ao Município
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49