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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1383
04/11/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos, e dá outras providências.
04/11/2009
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
04/11/2009
SÚMULA: Institui o PROMIBO – Programa Muni-cipal de Inseminação Artificial em Bovinos no município de Pranchita, e dá outras providências.
24/09/2009
SÚMULA: Cria o Programa Permanente de Fornecimento de Insumo Agrícola, conforme especifica.
24/09/2009
SÚMULA: Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas
01/09/2009
SÚMULA: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pé-rola d’Oeste, Planalto, Pranchita e Santo Antonio do Su-doeste.
26/08/2009
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2010
06/08/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
15/06/2009
SÚMULA: Altera dispositivos da Legislação de Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira e dá outras providências.
15/06/2009
SÚMULA
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Atualizado Segunda-feira, 07 de Julho de 2025 às 10:57:23