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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1386
06/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
14/03/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a receber execução fiscal
02/03/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
24/02/2006
SÚMULA: Abre Crédito Adicional
24/02/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
28/12/2005
SÚMULA: Cria fundo de desenvolvimento econômico de Pranchita - FUNDEPRAN
21/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a distribuir abono aos professores
21/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar participação de consórcio intermunicipal de Saúde
21/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar equipamento inservível da Fundação Hospitalar da Fronteira
21/12/2005
SÚMULA: Fixa o valor da Taxa de coleta de lixo
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Atualizado Quinta-feira, 10 de Julho de 2025 às 10:17:55