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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1390
30/10/1997
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 1998
16/10/1997
SÚMULA: Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
16/10/1997
SÚMULA: Declara área de expansão urbana a área que menciona
19/09/1997
SÚMULA: Declara Utilidade Pública APMS
24/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a doas próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens
02/07/1997
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar lote Urbano ao destacamento de Polícia Militar de Pranchita
02/07/1997
SÚMULA: Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o chefe do Executivo Municipal em adquirir áreas de terras
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Atualizado Segunda-feira, 03 de Novembro de 2025 às 08:11:39