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Decretos
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 52
24/09/2020
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Pranchita-PR, referente o exercício financeiro de 2017.
25/08/2020
SÚMULA: Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Pranchita-Pr, referente o exercício financeiro de 2016.
04/05/2020
SÚMULA: Conceder gratificação por tempo de serviço aos servidores de provimento de cargo efetivo.
04/05/2020
SÚMULA: Conceder aos servidores de cargo efetivo, avanço/progressão por merecimento de classe
10/12/2019
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
06/12/2019
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Pranchita-Pr, referente ao exercício financeiro de 2018.
16/08/2019
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Pranchita-Pr, referente o exercício financeiro de 2006.
03/12/2018
Súmula: Revoga o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 02/2017.
03/12/2018
SÚMULA: Aprova com Ressalvas a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Pranchita-Pr, referente o exercício financeiro de 2014.Decreto Legislativo
24/10/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRANCHITA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1°. Fica acrescido, sobre os vencimentos e vantagens fixas
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Atualizado Terça-feira, 06 de Maio de 2025 às 10:45:49