SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde instalados no Município de Pranchita/PR.

SÚMULA: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Pranchita, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 135/2024, e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre doação de imóvel com encargos, a título de incentivo a empresa Valmir da Silva

SÚMULA: Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita – PR, regulamentado pela Lei nº. 1.106/2015

Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP

SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo a IPTU, taxas, ISSQN e demais tributos municipais, e dá outras providências

SÚMULA: Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita – PR, regulamentado pela Lei nº. 1.106/2015

SÚMULA: Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita,
Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial.

SÚMULA: Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº. 1.211/2019

SÚMULA: Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita – PR e dá outras providências.