LEI 1409.2026
13/08/2026
SÚMULA: Autoriza o ingresso do Município de Pranchita, Estado do Paraná, no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do referido Consórcio
LEI 1408.2026
13/08/2026
SÚMULA: Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Pranchita, e dá outras providências.
LEI 1407.2026
08/07/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
LEI 1406.2026 - LDO 2027
22/06/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI 1405.2026
08/06/2026
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Pranchita, Estado do Paraná – PMCP
LEI 1404.2026
18/05/2026
SÚMULA: Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Pranchita/Pr e dá outras providências.
LEI 1403.2026
18/05/2026
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita, e dá outras providências.
LEI 1402.2026
14/04/2026
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
LEI Nº 1401.2026
27/03/2026
Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
LEI Nº 1400.2026
27/03/2026
Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas
