LEI 1412.2026
03/09/2026
SÚMULA: Institui o Sistema Municipal do Esporte no Município de Pranchita, cria o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal de Esporte e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes.
LEI 1411.2026
03/09/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Pranchita
LEI 1410.2026
03/09/2026
SÚMULA: Extingue a Secretaria Executiva da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pranchita, bem como o respectivo cargo de Secretário Executivo
LEI 1409.2026
13/08/2026
SÚMULA: Autoriza o ingresso do Município de Pranchita, Estado do Paraná, no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do referido Consórcio
LEI 1408.2026
13/08/2026
SÚMULA: Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Pranchita, e dá outras providências.
LEI 1407.2026
08/07/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
LEI 1406.2026 - LDO 2027
22/06/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI 1405.2026
08/06/2026
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Pranchita, Estado do Paraná – PMCP
LEI 1404.2026
18/05/2026
SÚMULA: Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Pranchita/Pr e dá outras providências.
LEI 1403.2026
18/05/2026
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita, e dá outras providências.
