Súmula: Denomina de Rua Professora Senara Fátima Bieger Canzi, a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Pedro Vieira, com início no cruzamento com a Rua Beira Rio até a Rua Atalaia.

SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita – Estado do Paraná.

Súmula: Insere o Inciso III, no Art. 71, inclui a Subseção III, no capítulo III e insere os Artigos 73-A, 73-B, 73-C, 73-D, 73-E, todos da Lei nº 576/2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Pranchita. 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL

SÚMULA: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Pranchita/PR

Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.

SÚMULA: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita e dá outras providências.

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000.000,00 (CINQUENTA
E QUATRO MILHÕES DE REAIS)

Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pranchita, Estado do Paraná.

Súmula: Altera a redação do inciso III, do Art. 177, da Lei Municipal nº. 975/2012, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pranchita, Estado do Paraná