SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.

Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1.099/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Pranchita, para regulamentar o processo de escolha suplementar indireto do Conselho Tutelar, em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do CONANDA ou norma que vier a substituí-la.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.520.110,00 (SESSENTA E
TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, CENTO E DEZ REAIS)

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL–PPA 2026 A 2029 do MUNICÍPIO DE
PRANCHITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pranchita, Estado do Paraná, e dá outras providências

SÚMULA: Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde instalados no Município de Pranchita/PR.