LEI 1203.2022
12/12/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem
benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GOMES
OLDRA COMÉRCIO DE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI - ME e dá outras
providências.
LEI 1302.2022
09/12/2022
SÚMULA: Altera o número de Vagas dos cargos de Provimento Efetivo, Constantes do Anexo I da Lei Municipal n° 1113/2015.
LEI 1301.2022
08/12/2022
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.854.000,00 (CINQUENTA
MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) - LOA 2023
LEI 1300.2022
02/12/2022
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social do Município
de Pranchita, Estado do Paraná em conformidade com o disposto na Lei Federal nº
11.445/2007 e Lei Municipal nº 1065 de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
LEI 1299.2022
04/11/2022
Súmula: Altera a alínea b), do inciso I, do art. 8º, da Lei Municipal nº 1221/2019, a qual
criou o Programa de Alimentação Familiar e autorizou a distribuição de Cestas Básicas as
famílias hipossuficientes do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
LEI 1298.2022
04/11/2022
Súmula: Altera os artigos 2º, 4º e a alínea b) do artigo 3º; inclui os parágrafos 7º e 8º ao
artigo 4º e retifica os artigos 4º, 5º e 6º, todos da Lei Municipal nº 761/2007, a qual Cria
o Programa de Benefícios Assistenciais – PBA, no âmbito do Município de Pranchita-
Paraná.
LEI 1297.2022
04/11/2022
Súmula: Altera o §2º, do art. 3º, da Lei Municipal nº. 1.196/2018, que Instituiu o Programa
Aluguel Social. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE - LEI
LEI 1296.2022
08/09/2022
Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 10, da Lei Municipal nº. 1.224/2019 –
Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Pranchita, Estado do
Paraná.
LEI 1295.2022
08/09/2022
Súmula: Altera o Art. 4º, inciso X, da Lei Municipal nº. 967/2012 – Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Pranchita, Estado do
Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE - LEI
LEI 1294.2022
23/08/2022
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde –
ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina os §§ 7°, 8°,
9º, 10º e 11º do art. 198 da Constituição Federal.
