LEI 398/1995
14/08/1995
SÚMULA: Fixa o valor da unidade Fiscal do Município - UFM
LEI 397/1995
26/06/1995
SÚMULA: Altera dispositivos da Legislação Municipal
LEI 396/1995
26/06/1995
SÚMULA: Altera a denominação imóvel urbano
LEI 395/1995
26/06/1995
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 394/1995
26/06/1995
SÚMULA: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996
LEI 393/1995
08/06/1995
SÚMULA: Dispõe sobre desapropriação de imóvel no Município,
LEI 392/1995
08/06/1995
SÚMULA: Altera os dispositivos da Legislação Municipal
LEI 391/1995
03/06/1995
SÚMULA: Considera área de expansão urbana
LEI 390/1995
17/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura do Convênio firmado entre o Município de Pranchita através do Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficiente de Mães
LEI 389/1995
17/04/1995
SÚMULA: Referenda a assinatura do Convênio firmado entre o Município de Pranchita e a empresa Carlos Guarda Me para operação de teleposto telefônico
